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Analise as assertivas seguintes. I. O princípio rebus sic...
Ano:
2010
Banca:
Instituto Ludus - Ludus
Analise as assertivas seguintes.
I. O princípio rebus sic stantibus representa o princípio do paralelismo das formas
II. O princípio pacta sund servanda representa o princípio da força obrigatória.
III. Conforme se infere de o que estabelece a LICC, art. 2.º, o direito brasileiro não alberga o instituto da repristinação.
IV. Pelo que estabelece a LICC, sendo determinada a vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.
Assinale:
A
se verdadeiras II e III, apenas
B
se verdadeiras I e IV, apenas
C
se verdadeiras I, II e III, apenas
D
se correta III, apenas.
E
se verdadeiras I, III e IV, apenas.