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Conceitos jurídicos indeterminados como “boa-fé” e “imóvel rural” podem adquirir um sen...
Conceitos jurídicos indeterminados como “boa-fé” e “imóvel rural” podem adquirir um sentido diferente na lei ou em situações concretas. Isso acontece devido à discricionariedade, segundo a doutrina.
C
Certo
E
Errado