Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em convenção de condomínio, os condôminos estipularam o...
Em convenção de condomínio, os condôminos estipularam o prazo para a cobrança de quotas vencidas em até um ano, de forma a reforçar o dever do síndico de promover, o quanto antes, a ação própria e não aumentar os prejuízos das unidades adimplentes.
Acerca dessa estipulação, assinale a afirmativa correta.
A
O prazo estipulado coincide com o legal.
B
É ilegal, pois o prazo legal para essa hipótese é diverso.
C
É livre a estipulação do prazo, por se tratar de decadência.
D
É inválida, visto que o prazo legal da decadência é de cinco anos.
E
É lícita a cláusula, uma vez que a prescrição pode ser convencionada.