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O período entre a publicação da lei e a sua entrada em vigor é chamado de período de va...
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Q4222089
Teclas de Atalhos
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O período entre a publicação da lei e a sua entrada em vigor é chamado de período de vacância. Acerca desse período, analise as partes que seguem: O período de vacância não ocorre apenas durante o prazo que a própria lei estabelece para sua entrada em vigor (1º parte), ocorre também quando, para ser executada, a lei demanda ou exige a edição de normas complementares, suplementares ou regulamentares (2º parte); nesse caso, hã um intervalo de tempo entre a publicação da lei e o início de sua obrigatoriedade, que se encerra, em princípio, com a entrada em vigor dessas normas derivadas ou secundárias (3º parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A
Todas as partes estão corretas.
B
Todas as partes estão incorretas.
C
Somente a 1ª parte não está incorreta.
D
Somente a 2ª parte não está correta.
E
Somente a 3ª parte não está incorreta.