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O patrimônio público, sob a ótica jurídica (Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil, ...

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Q4226552
Direito Civil Bens (Art. 79 ao 103)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Unochapecó
Prova: Unochapecó - Prefeitura de Guatambu - Auxiliar de Contabilidade - 2025

O patrimônio público, sob a ótica jurídica (Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil, Art. 99), classifica os bens quanto à sua destinação (afetação). Sobre esta classificação, analise as afirmativas a seguir.


I.Bens de Uso Comum do Povo são aqueles abertos à utilização de todos, como ruas, praças e rios.

II.Bens de Uso Especial são aqueles com destinação pública específica, como os edifícios de repartições públicas (Prefeitura), escolas e hospitais.

III.Bens Dominicais (ou Dominiais) são os que constituem o patrimônio disponível do ente (sem destinação pública), como as terras devolutas ou prédios desativados.


Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

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