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A pessoa jurídica é dotada de personalidade distinta da de...
A pessoa jurídica é dotada de personalidade distinta da de seus membros, sendo reconhecida como sujeito de direitos e deveres. A respeito de sua natureza e responsabilidades, com base no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
A pessoa jurídica adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos, passando a responder civilmente pelos danos que causar, independentemente de culpa, quando sua atividade implicar risco a terceiros.
B
A pessoa jurídica não pode ser responsabilizada civilmente, pois apenas pessoas naturais possuem capacidade de agir.
C
Os bens utilizados pela pessoa jurídica não possuem proteção legal, podendo ser alienados livremente, mesmo quando afetados à sua finalidade essencial.
D
A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável sempre que houver confusão patrimonial, ainda que sem prejuízo comprovado a terceiros.