Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A servidão administrativa é meio de intervenção do Estado...
1
Q4278590
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A servidão administrativa é meio de intervenção do Estado na propriedade privada com natureza jurídica de direito real público para assegurar a realização de obras e serviços públicos. Sobre o tema, julgue os itens a seguir:
I.Servidão administrativa e servidão privada, esta disciplinada pelo Código Civil, são institutos equivalentes.
II. Servidão administrativa não pode recair sobre bem público, apenas sobre bem privado.
III. Na servidão pública, o ente público aparece como partícipe da relação, enquanto a servidão privada dá-se entre particulares.
IV. O regime jurídico envolvido na servidão pública é o regime jurídico administrativo, pautado nas prerrogativas conferidas à Administração em razão da supremacia do interesse público sobre o privado e nas sujeições oriundas da indisponibilidade do interesse público.
V. A servidão administrativa nunca gerará direito à indenização do proprietário.
É correto o que se apresenta em:
A
I, II e V, apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
III e IV, apenas.
D
III, IV e V, apenas.
E
I e II, apenas.