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A fiança é uma obrigação de garantia prevista no Código...
A fiança é uma obrigação de garantia prevista no Código Civil, por meio da qual uma pessoa se compromete a satisfazer obrigação assumida por terceiro, caso este não a cumpra. A respeito da fiança, leia as assertivas e responda de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro.
I. A fiança pode ser estipulada independentemente do consentimento ou mesmo contra a vontade do devedor.
II. Quando várias pessoas prestam fiança para uma mesma dívida, não há presunção de solidariedade entre elas, devendo ser expressamente previsto.
III. A fiança pode ter valor inferior à obrigação principal e ser menos onerosa; se exceder o valor ou for mais onerosa, só é válida até o limite da dívida garantida.
De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III
B
Nenhuma das assertivas está correta.
C
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
D
Está correta apenas a assertiva I.
E
Todas as assertivas estão corretas.