Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Após o falecimento de Antônio, seus bens foram integralmente arrecadados e partilhados ...
Após o falecimento de Antônio, seus bens foram integralmente arrecadados e partilhados entre dois filhos que se apresentaram como únicos herdeiros. Cerca de 4 anos depois do óbito, Pedro obteve decisão judicial transitada em julgado reconhecendo sua filiação de Antônio.
Diante disso, ajuizou ação de petição de herança visando ao reconhecimento de seu direito sucessório e à restituição de parte do acervo hereditário. Verificou-se que alguns bens da herança já haviam sido alienados, a título oneroso, pelos herdeiros a terceiros que agiram de boa-fé, enquanto outros bens ainda permaneciam em poder dos herdeiros originários.
Com base na situação hipotética apresentada e considerando o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
A ação de petição de herança somente pode ser ajuizada contra quem detenha os bens hereditários na qualidade de herdeiro legítimo, sendo incabível contra possuidores sem título.
B
A ação de petição de herança, quando exercida por um só dos herdeiros, não pode abranger a totalidade do acervo hereditário, mas tão somente a quota-parte equivalente.
C
As alienações onerosas realizadas por herdeiro aparente são válidas, porém ineficazes, ainda que o terceiro adquirente tenha agido de boa-fé.
D
O possuidor da herança responde pela restituição dos bens conforme as regras da posse de boa-fé até a citação, passando, a partir de então, a responder segundo as regras da posse de má-fé e da mora.
E
O herdeiro somente pode reivindicar bens da herança que ainda estejam em poder dos herdeiros originários, não sendo possível demandá-los quando se encontrem em poder de terceiros.