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Durante a execução de obra pública, o Município, por intermédio de empresa contratada, ...
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Q4340414
Teclas de Atalhos
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Durante a execução de obra pública, o Município, por intermédio de empresa contratada, causou dano material a imóvel vizinho, em razão de conduta que violou direito alheio e gerou prejuízo ao particular. O Procurador Municipal analisou o fato à luz do Direito Civil, especialmente quanto à caracterização do ato praticado e seus efeitos jurídicos.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica o fato jurídico ocorrido.
A
Ato ilícito.
B
Negócio jurídico bilateral de efeitos automáticos.
C
Exercício regular de direito que afasta qualquer dever de reparação.
D
Ato lícito em razão da finalidade pública da obra.