Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação às fundações, dispõe o Código Civil Brasileiro...
Com relação às fundações, dispõe o Código Civil Brasileiro de 2002 que:
A
elas poderão ser criadas para fins de segurança alimentar e nutricional
B
O Ministério Público Estadual não poderá velar pelas fundações, considerando seu caráter privado
C
sua criação poderá ocorrer por testamento, em ato de última vontade, sendo desnecessária a dotação especial de bens livres
D
a criação de fundações somente ocorrerá por meio de lei local ou estadual que autorize a sua regular criação dentro do território indicado