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Cláudia ajuizou execução de alimentos contra Rogério, em razão do não pagamento voluntá...
Cláudia ajuizou execução de alimentos contra Rogério, em razão do não pagamento voluntário da pensão alimentícia em favor do filho menor do casal. Regularmente citado, Rogério não apresentou defesa.
Diante da situação hipotética, tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.
A
Caso Rogério seja um empresário, o percentual correspondente à pensão alimentícia não pode incidir sobre a verba denominada participação nos lucros e resultados por ele percebida.
B
Caso, depois de fixado o valor mensal devido, Rogério não realize o pagamento voluntário, o juiz poderá determinar a retenção da parcela do FGTS devida a Rogério, no percentual correspondente ao pensionamento.
C
Caso Rogério seja um funcionário registrado, o adicional de férias e o 13o salário não devem integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, se esta for fixada em percentual de remuneração do alimentante.
D
Depende de requerimento da parte para que o juiz determine a expedição de ofícios à Receita Federal e às instituições financeiras para exame das possibilidades do alimentante.
E
Caso, depois de fixado o valor mensal devido, Rogério não realize o pagamento voluntário e seja um empresário individual, a constituição de capital configura medida preferencial para o pagamento.