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Com a finalidade de afastar a constrição patrimonial oriunda de obrigações decorrentes ...
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Q4459139
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Com a finalidade de afastar a constrição patrimonial oriunda de obrigações decorrentes de relação de emprego, Carlos promove a simulação de um negócio jurídico, aparentando transferir a propriedade de seu único bem imóvel para sua irmã, Luciana, mediante lavratura de escritura pública de compra e venda destituída de causa real. O título foi levado a registro no cartório imobiliário em 2019. Somente no ano de 2025 os credores tomaram ciência da operação e ingressaram em juízo buscando a invalidação do ato praticado. À luz do regime jurídico estabelecido pelo Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.
A
Embora nulo, o negócio jurídico somente pode ser desconstituído dentro do prazo prescricional geral de dez anos.
B
A situação configura fraude contra credores, sendo indispensável o ajuizamento de ação pauliana no prazo prescricional de dois anos.
C
O negócio jurídico é nulo, não produz efeitos jurídicos e não se sujeita a prazos prescricionais ou decadenciais, podendo a nulidade ser declarada a qualquer tempo.
D
O negócio jurídico é anulável, submetendo-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado do registro imobiliário, encontrando-se extinta a pretensão dos credores.