Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com as normativas sobre os direitos da...
De acordo com as normativas sobre os direitos da personalidade no Código Civil,
A
é sempre defesa a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
B
ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
C
o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
D
em se tratando de morto ou de ausente, a parte legítima para requerer a proteção de sua imagem e honra é a Defensoria Pública.
E
salvo as exceções previstas em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.