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O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) traz regras basilares...
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Q4478765
Teclas de Atalhos
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O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) traz regras basilares aplicáveis aos contratos em geral. Os contratantes são obrigados a guardar princípios essenciais para o negocio jurídico. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
A
A liberdade contratual não possui quaisquer limites legais ou sociais na sua execução.
B
Os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão e execução, os princípios de probidade e boa-fé.
C
Nos contratos de adesão, as cláusulas ambíguas favorecem sempre quem redigiu o documento.
D
A revisão contratual deve ocorrer de maneira comum e ilimitada em qualquer negócio.
E
A função social do contrato é secundária e opcional nas negociações privadas.