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Determinado município contratou um arquiteto urbanista para elaborar o projeto de revit...
Determinado município contratou um arquiteto urbanista para elaborar o projeto de revitalização de uma praça pública. Durante a execução da obra, o profissional deixou de prever adequadamente o sistema de drenagem, o que contribuiu para alagamentos na área. Ao mesmo tempo, comerciantes locais, mesmo cientes das obras e das orientações de isolamento, passaram a utilizar irregularmente o espaço, obstruindo parcialmente a área de escoamento da água. Como consequência, ocorreram prejuízos materiais aos comerciantes, que ingressaram com ação contra o município pleiteando indenização integral pelos danos sofridos. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
A responsabilidade é do arquiteto urbanista, não cabendo responsabilização do município.
B
O município não deve ser responsabilizado, pois a conduta dos comerciantes foi a única causa do dano.
C
O município deve responder integralmente pelos danos, independentemente da conduta dos comerciantes.
D
Não há responsabilidade a ser atribuída, pois o evento decorre de fatores naturais que afastam o dever de indenizar.
E
Verifica-se culpa concorrente; os prejuízos devem ser repartidos proporcionalmente entre o município e os comerciantes.