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Durante o julgamento de uma demanda envolvendo um contrato...
Durante o julgamento de uma demanda envolvendo um contrato atípico de prestação de serviços digitais, o magistrado constatou a inexistência de norma legal específica que regulasse a hipótese concreta. Após consulta à legislação infraconstitucional e regulamentar aplicável, verificou-se que nenhuma norma jurídica tratava diretamente do tema. Diante disso, o juiz recorreu a decisões anteriores semelhantes, aos costumes comerciais praticados no setor e a princípios como boa-fé objetiva e equilíbrio contratual.
Com base no art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa CORRETA.
A
A decisão é válida, pois o ordenamento jurídico autoriza expressamente que, em caso de omissão legal, o juiz decida por analogia, costumes e princípios gerais do direito.
B
O juiz deveria ter consultado o Poder Legislativo, pois apenas este tem competência para suprir lacunas normativas em matéria contratual.
C
O juiz deveria ter arquivado o processo por impossibilidade de julgamento sem previsão legal específica, conforme o princípio da legalidade estrita.
D
A conduta do juiz é indevida, pois a função judicial exige julgamento apenas com base em lei expressa, sendo vedada a utilização de princípios e costumes.