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Jorge faleceu e destinou por testamento determinada quantia...
Jorge faleceu e destinou por testamento determinada quantia para a constituição de uma fundação para a pesquisa científica de medicamentos. Considerando isso, é correto afirmar que:
A
A constituição de fundação é inviável, pois, considerando os objetivos de Jorge, deveria ser constituída uma associação.
B
A constituição de fundação é inviável, pois, considerando os objetivos de Jorge, deveria ser constituída uma sociedade simples.
C
A pretensão de Jorge é viável e caberá ao Ministério Público do Estado velar pela fundação.
D
A pretensão de Jorge é viável e caberá ao Município indicar o administrador da entidade.