Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um adulto capaz foi exposto, por conduta ilícita de...
1
Q4632483
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um adulto capaz foi exposto, por conduta ilícita de terceiro, com o qual não mantinha relação contratual, a um agente nocivo à saúde. A enfermidade dela decorrente, contudo, só se manifestou e foi diagnosticada de forma inequívoca anos depois. Assim, uma vez ajuizada a ação de reparação, discutiu‑se, então, o termo inicial do prazo prescricional.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
O marco inicial da prescrição é a data da conduta ilícita, ou seja, quando ocorreu a exposição ao agente nocivo à saúde.
B
O prazo prescricional não se inicia enquanto a vítima não promover notificação extrajudicial do ofensor, que é a condição legal para o nascimento da pretensão.
C
A pretensão reparatória é imprescritível, por envolver lesão à integridade física da vítima.
D
O marco inicial da prescrição teve início na data da ciência inequívoca da enfermidade.
E
Enquanto não for diagnosticada a enfermidade, o prazo prescricional fluirá normalmente, mas permanecerá interrompido até que a vítima reúna prova pericial apta a demonstrar o nexo causal.