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Determinado indivíduo com 17 anos de idade ingressou no...
Ano:
2026
Prova:
Instituto IASPE - Câmara de General Carneiro - Procurador Jurídico - 2026
Determinado indivíduo com 17 anos de idade ingressou no ensino superior em faculdade particular e, ato contínuo, obteve economia própria decorrente do estabelecimento de comércio individual por ele gerido. Sob a ótica das regras atinentes à capacidade civil no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta :
A
A incapacidade relativa cessa para o menor por meio de emancipação legal pelo estabelecimento de economia própria.
B
O ingresso em curso de ensino superior gera a emancipação automática e compulsória do incapaz.
C
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, não havendo hipótese legal de cessação anterior para os relativamente incapazes.
D
O menor de 18 e maior de 16 anos necessita obrigatoriamente de autorização judicial para ser emancipado pelos pais.
E
A incapacidade absoluta do menor de 16 a 18 anos cessa mediante a outorga da emancipação pelos genitores.