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Com base na literalidade do Código Civil (Lei nº...
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Q4713506
Teclas de Atalhos
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Com base na literalidade do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta.
A
O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes mediante instrumento público.
B
A ausência de representação legal do menor de dezesseis anos na celebração de negócio jurídico de caráter patrimonial configura hipótese de anulabilidade, ficando o desfazimento do ato sujeito ao prazo decadencial de quatro anos.
C
A anulabilidade do negócio jurídico pode ser pronunciada de ofício pelo juiz quando verificada nos autos.
D
A nulidade do negócio jurídico pode ser pronunciada pelo juiz quando conhecer do negócio ou de seus efeitos, e o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso do tempo.
E
O princípio da boa-fé objetiva aplica-se à execução dos contratos, não alcançando a sua interpretação.