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No ordenamento jurídico brasileiro, é dotado de capacidade...

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Q4725036
Direito Civil Cessação da Incapacidade (Art. 5º)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura de Araçás - Auditor Tributário - 2026

No ordenamento jurídico brasileiro, é dotado de capacidade civil plena para os atos da vida civil o:

A

nascituro

B

menor de 16 anos

C

indivíduo entre 16 e 18 anos

D

menor de idade legalmente emancipado

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