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Ricardo, filho de Juscelino, reside há 17 anos no imóvel...
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Q4750515
Teclas de Atalhos
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Ricardo, filho de Juscelino, reside há 17 anos no imóvel deixado pelo falecido pai, sem oposição do outro irmão que não tem interesse no imóvel. Ricardo buscou o Cartório de Registro de Imóveis para realizar o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião extraordinária do imóvel deixado por Juscelino.
O pedido foi rejeitado pelo oficial de registro de imóveis por entender que os documentos apresentados não eram suficientes para tanto. Assim, Ricardo promoveu ação judicial pretendendo o reconhecimento da usucapião do imóvel objeto da herança.
Nesse cenário, levando em consideração as disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, o juiz deverá:
A
rejeitar a ação, por reconhecer a ausência de interesse de Ricardo, que já é proprietário do imóvel em condomínio com o irmão;
B
rejeitar a ação por ilegitimidade ativa do autor, pois apenas o espólio deveria representar os bens do falecido;
C
determinar a emenda da inicial para que o irmão de Ricardo seja integrado no polo ativo da ação;
D
reconhecer a legitimidade e o interesse do autor e dar prosseguimento à ação;
E
rejeitar a ação, pois ela já foi objeto de análise pelo oficial de registros públicos.