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A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a...
A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.
A
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo, em tal hipótese, a indenização ser equitativa.
B
Os empresários individuais respondem, se devidamente demonstrada a culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, o que se aplica diversamente quando se tratar de empresas.
C
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, relativamente incapaz.
D
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança, dado o caráter personalista da reparação civil.
E
O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a descontar os juros correspondentes, ainda que devidamente estipulados, e a pagar as custas e multa por litigância de má-fé.