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Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e...
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
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Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:
A
da jurisdição a ser prestada.
B
da ação a ser proposta.
C
da lei a ser aplicada.
D
do impulso oficial por parte do juiz.
E
do livre convencimento do julgador.