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A responsabilidade civil deriva do descumprimento de uma...
A responsabilidade civil deriva do descumprimento de uma
norma preexistente, contratual ou legal, impondo ao infrator
a obrigação de indenizar. Pressupõe uma relação jurídica
entre, no mínimo, duas pessoas: a que sofreu um prejuízo e a
que deve repará-lo. Acerca desse tema, assinale a alternativa
correta.
A
Aquele que, apenas por ação, violar direito e causar
dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,
comete ato ilícito, não se estendendo esse
entendimento às pessoas jurídicas.
B
O incapaz, em qualquer hipótese, responderá pelos
prejuízos que causar, pois a obrigação de indenizar
recairá sobre o próprio patrimônio.
C
O caminhoneiro que, por imprudência no trânsito,
colidir com um veículo, causando-lhe danos, não
comete ato ilícito, mas sim infração penal de trânsito.
D
O direito de exigir reparação não deve passar da
pessoa que sofreu o dano; por isso, não pode alcançar
a herança, mas a obrigação de prestá-la pode ser
transmitida com a herança.
E
Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde
pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou
que forem lançados em lugar indevido.