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Determinada fundação, constituída em outro país e destinada...
Julgue os itens a seguir, com fundamento na Lei de Introdução ao
Código Civil Brasileiro e na jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça (STJ).
Determinada fundação, constituída em outro país e destinada
a fins de interesse coletivo, pode abrir filial no Brasil mediante
prévia aprovação dos atos constitutivos pelo governo
brasileiro, hipótese em que a filial ficará sujeita à legislação
brasileira.
C
Certo
E
Errado