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Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a...
Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
A
A servidão administrativa é direito real que incide sobre bem imóvel visando a execução de obra ou serviço público.
B
A limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização.
C
O tombamento não recai sobre bens móveis.
D
A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade.
E
A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.