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Havendo a necessidade de realizar a construção de um...
Ano:
2010
Havendo a necessidade de realizar a construção de um
edifício para servir de escritório da Petrobras na cidade de
Macaé, foi celebrado contrato com uma Construtora de
renome internacional, de capital nacional, para entrega do
prédio pronto e acabado a prazo certo, com fornecimento
de trabalho e materiais. Ocorre que, durante a execução
da obra, houve a queda de uma lata de tinta, que atingiu
um carro que trafegava pela via, e diversas reclamações
de vizinhos sobre os barulhos excessivos da obra. Com o
passar dos meses, ainda se verificou a existência de
problemas na estrutura da construção, decorrentes da
baixa qualidade do ferro utilizado.
De acordo com a legislação, a explicação que NÃO
corresponde a esse caso hipotético é que a(o)
A
construtora seria eximida da responsabilidade pelo vício
oculto citado, se ela tivesse reclamado sobre a
má qualidade do material de construção.
B
responsabilidade da construtora é objetiva pelos danos
causados à Petrobras.
C
responsabilidade da construtora não cessa, no caso
de transferência da propriedade do imóvel para terceiro.
D
Código de Defesa do Consumidor aplica-se ao caso
concreto na relação entre a Petrobras e a construtora.
E
prazo decadencial, para ser alegado no caso do vício
oculto citado, não começa a contar da entrega da obra.