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Jair Botelho, pequeno agricultor, ocupou, com sua família...
Jair Botelho, pequeno agricultor, ocupou, com sua família,
terreno rural pertencente à União, com dimensões de
20 hectares, nele trabalhando e cultivando a terra desde
janeiro de 2008. Para regularizar a situação de Jair, a
Secretaria do Patrimônio da União concedeu-lhe título,
que estabelece: a. o direito de fruir plenamente do terreno
para os fins estabelecidos no título, ficando responsável
por todos os encargos civis, administrativos e tributários
que venham a incidir sobre o imóvel e suas rendas; b. a
gratuidade do ajuste, não havendo previsão de pagamento
de taxas periódicas à União, com ressalva dos impostos
incidentes sobre a propriedade; c. a possibilidade
de oferecer o bem como garantia para levantamento de
empréstimos; d. a possibilidade de transmitir, por sucessão
legítima ou testamentária, os direitos constantes do
título; e. a resolução dos direitos conferidos pelo título, caso
o beneficiário dê ao imóvel destinação diversa da
pactuada, perdendo, neste caso, as benfeitorias de qualquer
natureza.
Pelas características mencionadas, pode-se concluir que
Jair obteve da Secretaria do Patrimônio da União
A
contrato de aforamento.
B
concessão de direito real de uso.
C
concessão de uso especial para fins de moradia.
D
permissão de uso qualificada.
E
licença de ocupação para legitimação de posse.