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Assinale a opção incorreta. Em relação aos conflitos de...
Assinale a opção incorreta.
Em relação aos conflitos de leis no espaço, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os seguintes critérios:
A
Em questões sobre o começo e fi m da personalidade, o
nome, a capacidade e os direitos de família, prevalece
a lei do país de domicílio da pessoa.
B
Em questões sobre a qualifi cação e regulação das
relações concernentes a bens, prevalece a lei do país
em que for domiciliado o proprietário.
C
Em questões envolvendo obrigações, prevalece a
lei do país onde foram constituídas, reputando-se
constituída no lugar em que residir o proponente.
D
Em questões envolvendo sucessão por morte, real ou
presumida, prevalece a lei do país de domicílio do de
cujus, ressalvando-se que, quanto à capacidade para
suceder, aplica-se a lei do domicílio do herdeiro ou
legatário.
E
Em questões envolvendo sucessão sobre bens
do estrangeiro situado no Brasil, aplicar-se-á a lei
brasileira em favor do conjuge brasileiro e dos fi lhos
do casal, sempre que não lhes for mais favorável a lei
do domicílio do de cujus.