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Assinale a opção incorreta.
Assinale a opção incorreta.
A
A qualificacão dos bens móveis ou imóveis e das
relações jurídicas a eles concernentes rege-se
pelo princípio da territorialidade, ou seja, pela lex
rei sitae, sendo que a dos móveis sem localização
permanente e a do penhor regula-se pela lei
domiciliar de seu titular, seja ele proprietário ou
possuidor.
B
Os incapazes têm por domicílio o de seus representantes
legais.
C
A validade extrínseca do testamento rege-se
pela lex domicilii do de cujus e a intrínseca pela
lex loci actus.
D
A forma extrínseca dos atos e negócios jurídicos
segue a locus regit actum, exceto nos executados
no território nacional, aos quais se aplica a
lex loci solutionis, quanto aos requisitos intrínsecos,
exigindo-se o respeito à forma essencial
requerida pela lei brasileira.
E
A sucessão por morte ou ausência segue a lex
domicilii do falecido ou desaparecido, vigente ao
tempo de sua morte, pouco importando a sua
nacionalidade, a natureza e a situação dos bens
e a lei pessoal de seus herdeiros.