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Os direitos reais estão divididos em direitos reais sobre a...
Os direitos reais estão divididos em direitos reais
sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa
alheia. Nestes se incluem os institutos do penhor,
da hipoteca e da anticrese, que são os direitos reais
de garantia. Relativamente aos direitos reais de
garantia, marque a opção incorreta.
A
O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito
de excutir a coisa hipotecada ou empenhada,
e preferir, no pagamento, a outros credores,
observada, quanto à hipoteca, a prioridade no
registro.
B
O credor anticrético tem o direito a reter em seu
poder o bem, enquanto a dívida não for paga;
extingue-se esse direito decorridos quinze anos
da data de sua constituição.
C
O penhor de crédito não tem eficácia senão
quando notificado ao devedor; por notificado
tem-se o devedor que, em instrumento público
ou particular, declarar-se ciente da existência do
penhor.
D
É lícito aos interessados fazer constar das
escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis
hipotecados, o qual, devidamente atualizado,
será a base para as arrematações, adjudicações
e remições, dispensada a avaliação.
E
A hipoteca legal pode ser substituída por caução
de títulos da dívida pública federal ou estadual,
recebidos pelo valor de sua cotação média de
mercado no ano corrente; ou por outra garantia,
a critério do juiz, a requerimento do credor.