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De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas...
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Q784688
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - DPE ES - Defensor Público Substituto - 2012
Texto associado
De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.
C
Certo
E
Errado
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