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No direito brasileiro, quando a lei for omissa o Juiz
No direito brasileiro, quando a lei for omissa o Juiz
A
não poderá deixar de decidir o caso, e deverá valerse de outras fontes ou formas de expressão do direito.
B
não poderá proferir sentença, tendo de extinguir o processo sem resolução de mérito.
C
somente poderá decidir o caso valendo-se da analogia.
D
não poderá julgar por eqüidade, salvo quando autorizado por lei e a matéria versar sobre direito indisponível.
E
deverá, necessariamente, julgar o caso de acordo com os precedentes jurisprudenciais.