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No tocante ao regime de bens do casamento, assinale a opção...
No tocante ao regime de bens do casamento, assinale a opção
correta.
A
No casamento sob o regime de participação final nos aquestos,
o bem imóvel que for adquirido exclusivamente por um dos
cônjuges será de livre administração e alienação, por esse
cônjuge.
B
Sob o regime da comunhão parcial de bens, não entram na
comunhão os bens adquiridos na constância da sociedade
conjugal, por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho
ou despesa anterior.
C
No regime da comunhão universal de bens, participam da
comunhão todos os bens presentes e futuros do casal, inclusive
as dívidas anteriores ao casamento.
D
No regime de comunhão parcial, participam da comunhão as
verbas indenizatórias decorrentes do ajuizamento de ação
reclamatória trabalhista durante a vigência do vínculo
conjugal, ainda que tais verbas venham a ser percebidas por
um dos cônjuges após o fim do casamento.
E
O pacto antenupcial é indispensável na celebração do
casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.