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Um oficial do corpo de bombeiros arrombou a porta de determinada residência para ingres...
Um oficial do corpo de bombeiros arrombou a porta de determinada residência para ingressar no imóvel vizinho e salvar uma criança que corria grave perigo em razão de um incêndio.
A respeito dessa situação hipotética e conforme a doutrina dominante e o Código Civil, assinale a opção correta.
A
O oficial tem o dever de indenizar o proprietário do imóvel
danificado, devendo o valor da indenização ser mitigado em
razão da presença de culpa concorrente.
B
O ato praticado pelo oficial é ilícito porque causou prejuízo ao
dono do imóvel, inexistindo, entretanto, o dever de indenizar,
dada a ausência de nexo causal.
C
Não se aplica ao referido oficial a regra do Código Civil
segundo a qual o agente que atua para remover perigo iminente
pode ser chamado a indenizar terceiro inocente.
D
Conforme disposição do Código Civil, o oficial teria o dever
de indenizar o dono do imóvel no valor integral dos prejuízos
existentes, tendo direito de regresso contra o responsável pelo
incêndio.
E
Não se pode falar em responsabilidade civil nesse caso, pois,
na hipótese de estado de necessidade, o agente causador do
dano nunca terá o dever de indenizar.