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Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos...
Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos e
aos contratos, assinale a alternativa correta.
A
No âmbito do direito privado brasileiro, sempre que
ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana,
restará configurado o dano moral, devendo, contudo,
o ofendido comprovar a dor e o sofrimento
experimentados.
B
A pessoa incapaz, ainda que em estado vegetativo e
sem qualquer possibilidade de expressar a respectiva
autonomia volitiva, pode experimentar dano moral,
na medida em que mudanças no estado anímico do
lesado decorrentes da conduta lesiva não se revelam
como o dano extrapatrimonial em si, mas sim como
eventuais resultados deste.
C
O contrato de seguro por danos pessoais compreende
os danos morais, mesmo que haja cláusula expressa
de exclusão.
D
A simples devolução indevida de cheque não
caracteriza dano moral.
E
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao
crédito cabe indenização por dano moral, quando
preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito
ao cancelamento.