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Com base nas disposições da LINDB e no entendimento doutrinário, assinale a opção corre...

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Q861966
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Com base nas disposições da LINDB e no entendimento doutrinário, assinale a opção correta.
A
A ordem de aplicação das formas de integração da norma defendida pela doutrina do direito civil constitucional coincide com aquilo que é propugnado pela teoria civilista clássica.
B
Por um critério analógico, é possível inferir que é lícita a compra e venda entre companheiros de bens que estejam excluídos da comunhão.
C
Consoante a LINDB, há uma presunção absoluta de que todos conhecem as leis brasileiras.
D
O erro de direito, modalidade de vício do consentimento, é incompatível com o princípio da obrigatoriedade da norma.