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Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e do...
Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e do princípio da
boa-fé objetiva, assinale a opção correta.
A
A boa-fé objetiva limita os direitos subjetivos e constitui fonte
de obrigação aos contratantes, de forma a estabelecer deveres
implícitos que não estão previstos expressamente no contrato.
B
Os negócios jurídicos que estabeleçam benefício devem ter
interpretação ampla.
C
De acordo com o Código Civil de 2002, não é permitido que
o silêncio de um dos participantes seja interpretado como
caracterizador de concordância com o negócio.
D
A boa-fé objetiva importa para a interpretação dos contratos,
mas não pode ser fundamento para relativização da força
obrigatória das avenças.
E
O negócio jurídico celebrado com reserva mental de um dos
contratantes, com ou sem conhecimento do outro, deve ser
considerado inexistente.