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Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico...
Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico
brasileiro e suas peculiaridades.
A
Não se admite interpretação de leis diversa da interpretação
gramatical.
B
É vedada a utilização do costume como fonte do
direito.
C
OBrasil adotou sistema jurídico misto, equiparando-
se a força normativa das leis e dos precedentes
judiciais, ainda que não sumulados.
D
Em se tratando de lei temporária, sua vigência não
poderá ser superior a 90 (noventa) dias.
E
No direito brasileiro é admitida a revogação tácita de
leis.