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Q866835
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os direitos da personalidade,
A
como regra, são suscetíveis de expropriação, podendo
ser penhorados e adquiridos pela usucapião.
B
são intransmissíveis e irrenunciáveis, bem como em
regra ilimitados por ato voluntário.
C
são sempre inatos, isto é, inerentes à natureza humana
e nascidos com seu titular, não podendo sofrer
limitação quanto a seu exercício.
D
por serem personalíssimos, em nenhum caso haverá
a transmissão por herança de seus efeitos patrimoniais.
E
quando lesados, são passíveis de perdas e danos somente
por parte do ofendido, em caso de morte não
se transmitindo essa legitimidade a nenhum herdeiro.