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No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto
afirmar que
A
a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por
sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados
a podem alegar, aproveitando exclusivamente
aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade
ou indivisibilidade.
B
quando a anulabilidade do ato resultar da falta de
autorização de terceiro, não haverá sua validação
em nenhum caso.
C
é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitearse
a anulação, no caso de coação contado do dia
em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos
de erro, dolo e fraude contra credores.
D
é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o
que se dissimulou se regular for na substância e na
forma.
E
é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.