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Em relação ao negócio jurídico,
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao negócio jurídico,
A
quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,
sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação,
será este de quatro anos, a contar sempre da
data da conclusão do ato.
B
a invalidade da obrigação principal implica a das
obrigações acessórias, bem como a destas induz à
invalidade da obrigação principal, dado o princípio
da correspondência nos negócios jurídicos em geral.
C
a incapacidade relativa de uma das partes não pode
ser invocada pela outra em beneficio próprio, nem
aproveita aos cointeressados capazes, salvo se,
neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da
obrigação comum.
D
não ocorrendo a condição objetiva do negócio jurídico,
ou seja, objeto lícito, possível, determinado ou determi nável,
a consequência jurídica será sua anulabilidade.
E
ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação
anulada, pagou a um incapaz, mostrando-se irrelevante
eventual prova de que reverteu em proveito
desse incapaz a importância paga.