Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No cumprimento de sentença condenatória transitada em...
No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a
Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito.
Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de
acordo com o Código Civil, comprovar
A
abuso da personalidade jurídica.
B
que o inadimplemento se deu por ato do cotista majoritário.
C
a mera insolvência.
D
má gestão, ainda que o administrador não tenha dado causa a confusão patrimonial ou a desvio de finalidade.
E
que a existência da pessoa jurídica dificulta o ressarcimento do erário, apenas.