Em relação à vigência de leis no Brasil, é correto afirmar que a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, em: Em relação à vigência de leis no Brasil, é correto afirmar que a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, em:

Em relação à vigência de leis no Brasil, é correto afirmar...

Q872661

Direito Civil Princípio da Vigência Sincrônica (vacatio legis)

Ano: 2015

Prova: FGV - PGE RO - Técnico de Procuradoria - Área Sem Especialidade - 2015

Em relação à vigência de leis no Brasil, é correto afirmar que a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, em:

30 dias;

45 dias;

60 dias;

120 dias;

180 dias.

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