De acordo com o regime da participação final nos aqüestos,
A
os bens adquiridos a título oneroso por qualquer dos
cônjuges na constância do casamento são considerados
de propriedade comum do casal.
B
a alienação de participações societárias de propriedade
exclusiva de um dos cônjuges depende da autorização
do outro.
C
os cônjuges deverão proceder à equalização dos
bens adquiridos a título oneroso na constância do
casamento, no caso de divórcio.
D
os bens adquiridos a título gratuito por qualquer dos
cônjuges, ainda que anteriormente ao casamento,
são considerados de propriedade comum do casal.
E
cada cônjuge deverá transferir ao outro a metade
ideal dos bens adquiridos durante a constância do
casamento, no caso de divórcio.