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O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade...
O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir
A
em imóveis que não ultrapassem 1/10 (um décimo)
do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição,
os quais devem servir à moradia da família e
para obtenção de rendas destinadas à sua manutenção,
enquanto viverem os cônjuges ou companheiros
e forem os filhos menores de idade.
B
em prédio residencial urbano ou rural, com suas
pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os
casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores
mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação
do imóvel e no sustento da família.
C
exclusivamente em prédio urbano com suas pertenças
e acessórios, destinado a domicílio familiar.
D
somente em imóvel de menor valor quando a pessoa
possuir mais de um imóvel residencial.
E
em prédio urbano ou rural destinado a domicílio
familiar em cujo ato de instituição deverá ficar provado
que não ultrapassa 1/6 (um sexto) do patrimônio
líquido existente ao tempo da instituição.