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A respeito do direito das obrigações e dos contratos...
A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinale a
opção correta.
A
Caso o credor e o devedor tenham renegociado o pacto feito
anteriormente, ainda que tão-somente para a mera
prorrogação do pagamento da dívida, é correto afirmar que
ocorreu a novação da obrigação.
B
As obrigações de trato sucessivo recaem sobre bens imóveis
e são cumpridas de uma só vez, portanto, se exaurem com
apenas um ato, em face de sua indivisibilidade.
C
A fiança é um contrato de natureza acessória que pressupõe
a existência de um contrato principal entre credor e devedor;
é garantia pessoal, pela qual o fiador garante satisfazer ao
credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não
a cumpra.
D
É válida a doação de um cônjuge ao outro ou de pai para
filho, desde que conste, no contrato, a anuência de todos os
herdeiros legítimos e necessários.