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Determinado projeto de lei ordinária, após regular processo...
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Q908454
Teclas de Atalhos
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Determinado projeto de lei ordinária, após regular processo
legislativo, foi enviado ao Presidente da República
para sanção. O Presidente, no entanto, permaneceu
inerte, deixando de sancioná-lo ou vetá-lo, total ou
parcialmente. O projeto de lei nada dispunha sobre a
vacatio legis, e seu texto foi oficialmente publicado 25
(vinte e cinco) dias após o recebimento do projeto de
lei pelo Presidente. No entanto, 3 (três) dias após a publicação
original, o texto foi novamente publicado para
corrigir erros da publicação anterior. Nesse cenário, é
correto afirmar que
A
a vacatio legis terá o prazo especial de 90 (noventa)
dias, em razão da inércia do Presidente da República,
a contar da segunda publicação oficial.
B
a vacatio legis será de 60 (sessenta) dias, a contar
do prazo final para que o Presidente da República
sancionasse ou vetasse a lei.
C
a vacatio legis será de 45 (quarenta e cinco) dias,
a contar da segunda publicação oficial.
D
a vacatio legis será de 60 (sessenta) dias, a contar
da segunda publicação oficial.
E
a vacatio legis será de 45 (quarenta e cinco) dias,
a contar da primeira publicação oficial.